LICENÇA COMERCIAL ESTENDIDA PARA ILUSTRAÇÕES

O Licenciado reconhece que, ao marcar a opção “Eu Concordo” e completar o processo de compra no Website carollozove.com ou ao pagar a Fatura, leu o Contrato de Licença Completo e aceita os termos deste acordo.

1. PARTES DO ACORDO DE LICENÇA

1.1 – Este Acordo de Licença é um contrato entre:

a) Caroline de Oliveira Godeny, com sede registrada em Maringá, Brasil (doravante referida como: “Carol Lozove”, “Autor” ou “Licenciante”)

e

b) O “Licenciado”, que é a pessoa física ou jurídica indicada como o licenciado durante o processo de compra. Se você estiver comprando em nome de seu empregador, então apenas seu empregador é o “Licenciado” e pode usar a Obra Licenciada sujeita aos termos deste Acordo de Licença; nesse caso, você declara e garante que tem total autoridade legal para vincular seu empregador, como Licenciado, aos termos deste Acordo de Licença.

1.2 – Os direitos de uso da Obra, como Licenciado, começam após a aceitação dos termos deste acordo e o pagamento à Carol Lozove pelos direitos de uso da Obra Licenciada através dos sistemas de pagamento disponíveis no Website carollozove.com ou por meio de uma Fatura.

1.3 – Pela concessão da licença ao Licenciado, o Autor tem direito à remuneração—o valor indicado no Website ou na Fatura.

2. CONCESSÃO DA LICENÇA COMERCIAL ESTENDIDA

a) Ao adquirir uma Licença Comercial Estendida, o Autor concede ao Licenciado o direito mundial não exclusivo e não transferível de usar a Obra Licenciada de acordo com os termos deste acordo.

b) A concessão da licença ocorrerá no momento em que o Autor obtiver a remuneração.

c) Todos os direitos de propriedade intelectual da Obra em qualquer lugar do mundo pertencem ao Autor. Tais direitos sobre a Obra são apenas licenciados (não vendidos ou transferidos), e o Licenciado não possui direitos autorais sobre a Obra, exceto o direito de usá-los de acordo com os termos deste Acordo de Licença.

d) Cada pacote de arquivos com uma Licença Não Exclusiva pode ser licenciado a múltiplos Licenciados.

e) O Licenciado não possui direitos de propriedade sobre a Obra Licenciada.

f) O Licenciado está apenas adquirindo a Licença para usar a Obra Licenciada e não está comprando as ilustrações, elementos e personagens nela contidos.

g) O Licenciado pode modificar a Obra Licenciada ou incorporá-la a outro conteúdo e criar uma nova obra derivada baseada nela, desde que a obra derivada resultante esteja sujeita aos termos deste Acordo de Licença, incluindo quaisquer restrições.

2.1 – O Autor declara que:

a) Os direitos autorais morais e econômicos da Obra não estão de forma alguma limitados ou onerados pelos direitos de terceiros e que a Obra não infringe os direitos de terceiros.

b) A Obra não possui defeitos legais, e o uso da Obra não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo, em particular, direitos de propriedade e direitos pessoais de autoria.

2.2 – Envio e download dos arquivos digitais nos quais a Obra foi gravada: Os arquivos digitais da Obra estarão disponíveis para download imediato na seção Minha Conta após o pagamento ao Autor e também podem ser acessados através de um link de download externo fornecido diretamente pelo Autor.

2.3 – Após a conclusão da compra da Licença, o Licenciado receberá: Um (1) pacote de arquivos digitais para cada Obra Licenciada, com as seguintes características: • Perfil de cor: sRGB • Formato do Arquivo: PNG/JPEG/PDF (o formato do arquivo pode variar por Obra) • Resolução: 300 DPI

3. USO COMERCIAL E USO NÃO COMERCIAL

Este Acordo de Licença permite tanto o Uso Não Comercial quanto o Uso Comercial da Obra Licenciada. Uso definido:

3.1 – Uso Comercial “Uso Comercial” é qualquer uso que envolva a troca de dinheiro ou outra contraprestação, que promova um negócio, produto ou serviço, ou onde o ganho financeiro ou outra contraprestação seja buscado ou resulte, direta ou indiretamente, do uso da Obra Licenciada pelo Licenciado.

3.2 – Uso Não Comercial (Pessoal) “Uso Não Comercial” é o uso exclusivo para fins pessoais e sem fins lucrativos.

4. USOS PERMITIDOS

4.1 – Produto Final

a) Produtos Físicos para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode usar a Obra Licenciada para produzir produtos físicos finais para venda ou para uso pessoal.

b) Embalagens de Produtos para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode criar embalagens físicas ou digitais finalizadas para fins de varejo ou atacado, como caixas, etiquetas, adesivos e contêineres, etc., para uso comercial ou não comercial.

c) Reprodução da Obra para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode usar a Obra Licenciada como referência e reproduzi-la em outros tipos de produtos físicos finais, não necessariamente impressos ou estampados, tais como: biscoitos decorados, personagens de fibra e, em geral, moldes em feltro, biscuit, pintura em porcelana, EVA, bordado, pelúcia, etc.

d) Produtos Digitais para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode usar a Obra Licenciada para criar produtos digitais estáticos, tais como, mas não se limitando a, menus digitais, convites digitais, cartões, designs estáticos para websites, etc.

e) Tecidos para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode produzir e vender tecidos, tanto no varejo quanto no atacado, utilizando a Obra Licenciada, desde que sejam aplicados esforço e habilidade significativos para modificar e editar os elementos originais. Para produzir e vender tecidos estampados com a Obra Licenciada, no varejo ou atacado, utilizando a Obra em seu formato original (tal como está), sem a criação de um novo design ou sem que a Obra resulte em uma nova criação, o Licenciado deve adquirir uma Licença Comercial Estendida.

f) O Licenciado pode usar a Obra Licenciada em até um (1) aplicativo nativo, um (1) aplicativo web ou um (1) jogo, desde que seja baixado ou vendido até o limite de 250.000 vezes.

4.2 – Uso em Logotipos e Identidade Visual: A Obra Licenciada pode ser usada em logotipos e identidade visual, desde que esforço e habilidade sejam aplicados para modificar os elementos originais e a Obra não constitua o elemento dominante. O registro de marca contendo qualquer parte da Obra Licenciada é estritamente proibido.

4.3 – Publicação Digital em Websites e Mídias Sociais

a) A Obra Licenciada pode ser publicada em múltiplas contas corporativas de mídia social e em um (1) website de propriedade e operado pelo Licenciado.

4.4 – Anúncios Digitais (Pagos ou Gratuitos) O Licenciado pode usar a Obra Licenciada com a finalidade de criar anúncios online, tais como anúncios veiculados pelo Google Ads, Facebook Ads e LinkedIn Ads, etc. Não há limite para o número de impressões se a Obra Licenciada for usada em anúncios digitais.

4.5 – Anúncios Físicos Tradicionais (Pagos ou Gratuitos) O Licenciado pode usar a Obra Licenciada para criar publicidade em mercados locais, nacionais e globais. Isso inclui anúncios como outdoors e anúncios impressos.

4.6 – Desenvolvimento Digital Desenvolvimento de Software para Website, Desenvolvimento de Aplicativo Móvel, Desenvolvimento de Aplicativo de Desktop e Desenvolvimento de Jogos de Vídeo para Uso Comercial ou Não Comercial: O Licenciado pode usar o Ativo Licenciado em um (1) título para Uso Comercial ou Não Comercial. Limitações de Quantidade no Desenvolvimento Digital O Ativo Licenciado pode ser usado em um único website, aplicativo ou jogo de vídeo (cada website, aplicativo ou jogo de vídeo adicional, incluindo, sem limitação, produtos sucessores, requer uma licença separada) e a licença está adicionalmente sujeita à limitação na Seção 4.1 (Produto Final). Por exemplo, o Licenciado pode usar o Ativo Licenciado em 1 título de aplicativo móvel que pode ser baixado ou vendido até 250.000 vezes no total (conforme a limitação na Seção 4.1), mas o Licenciado não pode usar o Ativo Licenciado em 1 título de aplicativo móvel e 1 título de website que vendam 250.000 vezes cada (para isso, uma licença separada deve ser comprada para o título do aplicativo móvel e o título do website). Essas restrições de quantidade são por compra, de modo que o Licenciado pode comprar duas licenças para o mesmo Ativo Licenciado para aumentar a quantidade permitida (sujeito aos termos de cada licença aplicável).

5. REGRAS GERAIS E LIMITAÇÕES

5.1 – Limitações de Quantidade em Produtos Finais para Uso Comercial: A Licença Comercial é perpétua e permite a venda de até 250.000 Produtos Finais Físicos e Produtos Finais Digitais combinados no total.

5.2 – Uso da Obra Licenciada em Produtos Finais: O Licenciado não pode comercializar Produtos Físicos Acabados que utilizem a Obra Licenciada isoladamente, “tal como está”, na sua forma original, sem a aplicação de modificações. Tampouco pode o Licenciado utilizar a Obra Licenciada como o valor comercial principal do Design ou do Produto Final. Para a comercialização da Obra sob estas condições, o Licenciado deve adquirir uma Licença Comercial Estendida.

5.3 – Uso de Papéis e Padrões Digitais: O Licenciado pode comercializar Produtos Físicos Acabados desde que os papéis e padrões digitais sejam utilizados como um elemento secundário em um novo design e não constituam o valor comercial principal do Produto Final. Para utilizar e comercializar papéis e padrões digitais isoladamente, em sua forma original (“tal como está”), sem a necessidade de adicionar outros elementos gráficos, ou para usar a Obra Licenciada como fundo, impressão, sobreposição ou como principal valor comercial do Design/Produto Final, o Licenciado deve adquirir uma Licença Comercial Estendida.

5.4 – Licença Comercial Estendida: Para utilizar as Obras Licenciadas, incluindo papéis e padrões digitais, em sua forma original (“tal como está”), o Licenciado deve adquirir esta Licença Comercial Estendida. Esta licença permite a criação de produtos físicos, tais como: recortes artísticos, totens, metros de tecidos estampados, papéis de parede, adesivos decorativos, cartelas de adesivos, apliques e impressões em MDF, apliques de papel, carimbos, papel para scrapbooking, entre outros. A aplicação desta Licença Comercial Estendida é restrita a produtos físicos e não abrange a criação e comercialização de produtos digitais, os quais continuam sendo regidos pelas condições da Licença Padrão.

5.5 – Restrições de Uso em Produtos Digitais: É proibido criar e comercializar produtos digitais que concorram diretamente com a Obra Licenciada, tais como ilustrações, papéis digitais e padrões. O Licenciado não pode comercializar produtos digitais que permitam a extração da ilustração original. A revenda e o sublicenciamento da Obra Licenciada em formato de arquivo fonte ou de qualquer outra forma que concorra com a Arte Licenciada original são estritamente proibidos.

6. USOS ESTRITAMENTE PROIBIDOS

6.1 – O Licenciado está proibido de sublicenciar, distribuir, doar, republicar, negociar, revender ou compartilhar a Obra Licenciada, incluindo qualquer modificação em seu formato original ou partes dela.

6.2 – O acesso à Obra Licenciada é proibido para qualquer usuário que não seja o Licenciado. Somente a pessoa responsável pela compra, sendo a pessoa física ou jurídica registrada no momento da compra, poderá usar as Obras. O sublicenciamento a terceiros é proibido, com exceções limitadas para clientes e prestadores de serviços (conforme expressamente permitido na Seção 7).

6.3 – É expressamente proibido usar a Obra Licenciada para o treinamento ou fornecimento de conteúdo a qualquer programa de inteligência artificial ou tecnologia de aprendizado de máquina de qualquer tipo, incluindo tecnologias capazes de gerar trabalhos no mesmo estilo ou gênero do artista.

6.4 – A Obra Licenciada não pode ser usada como parte de uma marca registrada. Não é permitido ao Licenciado, e ele não deve tentar, registrar, proteger ou fazer cumprir qualquer marca registrada ou direitos similares na Obra Licenciada.

6.5 – O Licenciado não pode vetorizar a Obra Licenciada.

6.6 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada em produtos digitais distribuídos gratuitamente.

6.7 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada para criar e comercializar Produtos Físicos Impressos dos quais a Obra Licenciada original possa ser extraída em sua forma original.

6.8 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada para criar e comercializar Produtos Digitais concorrentes, tais como papéis digitais, padrões e impressões. A revenda ou sublicenciamento da Obra Licenciada em formato de arquivo fonte ou de qualquer outra forma que resulte em concorrência direta com a Obra Licenciada original são estritamente proibidos, independentemente da Licença Comercial adquirida (Padrão ou Estendida).

6.9 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada em sua forma original (“tal como está”) para a criação e comercialização de Pôsteres, Arte de Parede (Wall Art) ou impressões similares. Para esses produtos específicos, a aplicação de modificações aos elementos é obrigatória, mesmo com a aquisição da Licença Comercial Estendida.

6.10 – O Licenciado não pode incorporar a Obra Licenciada em produtos digitais no formato PDF ou qualquer outro formato que permita a extração dos itens originais.

6.11 – O Licenciado não pode modificar ou editar nossos projetos digitais/projetos autorais de encadernação, como, por exemplo, alterar cores, alterar fontes, ou qualquer outro tipo de alteração. O Licenciado deverá manter o formato e características originais de cada projeto digital; ele deverá ser usado “tal qual como recebido”.

6.12 – O Licenciado não pode revender ou distribuir, mesmo que de forma gratuita, qualquer arquivo ou partes dos nossos projetos digitais de encadernação, tanto no formato físico quanto em formato digital. O Licenciado tem permissão apenas para imprimir os projetos digitais de encadernação e vendê-los depois de impressos e encadernados.

6.13 – O Licenciado não pode revender ou distribuir, mesmo que de forma gratuita, partes dos nossos projetos digitais de encadernação em formato digital.

6.14 – O Licenciado não pode comercializar projetos digitais de encadernação de forma avulsa (individualmente), tanto no formato físico quanto no formato digital. A comercialização de miolos avulsos (individual inserts), capas avulsas (individual covers), e qualquer outro arquivo para encadernação criado pelo Autor é estritamente proibida. O Licenciado tem permissão apenas para usar os arquivos para imprimir, montar e comercializar o produto final, em formato físico e já encadernado.

6.15 – É estritamente proibido representar falsamente a autoria e/ou propriedade da Obra Licenciada.

6.16 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada em mais de um (1) aplicativo nativo, em mais de um (1) aplicativo web, ou em qualquer jogo que exceda 250.000 downloads ou vendas.

6.17 – O Licenciado não pode revender ou sublicenciar qualquer parte da Obra Licenciada em sites de microstock ou qualquer outro site de upload, download de ativos digitais ou impressão sob demanda (print-on-demand), como Creative Market, Shutterstock, Etsy, Freepik, Adobe Stock, Teepublic, Red Bubble, Society 6, etc.

6.18 – É proibido ao Licenciado compartilhar a Obra Licenciada, ou qualquer parte dela, com terceiros por quaisquer meios, com ou sem fins lucrativos. Isso inclui, mas não se limita a, sistemas de gerenciamento de ativos digitais, drives compartilhados, compras coletivas e grupos de mídia social, etc.

6.19 – O Licenciado não pode tornar público ou compartilhar a Obra Licenciada de qualquer forma que permita que outros baixem, capturem tela (screenshot), extraiam ou redistribuam a Obra Licenciada como um arquivo autônomo em sua forma original; isso é estritamente proibido. Para fins de esclarecimento, um exemplo de tal uso proibido seria compartilhar ou postar a Obra em sua forma original, sem marcas d’água, em contas de mídia social, websites ou como parte de anúncios online, para promover os produtos físicos criados com a Obra Licenciada ou para qualquer outro fim comercial ou não comercial.

6.20 – O Licenciado não pode compartilhar ou publicar a Obra Licenciada em contas de mídia social, websites, aplicativos e outros canais online em sua forma original sob qualquer resolução; isso é estritamente proibido.

6.21 – O Licenciado não pode usar a Obra Licenciada em conteúdo pornográfico, difamatório, ofensivo ou ilegal.

6.22 – Qualquer outro uso que não seja expressamente permitido na Seção 4 (Usos Permitidos e Limitações de Quantidade/Impressão) é estritamente proibido.

7. SUBLICENCIAMENTO

O sublicenciamento a terceiros é proibido, com exceções limitadas para clientes e prestadores de serviços. (O uso por terceiros exige que o terceiro obtenha sua própria licença, a menos que uma licença personalizada seja adquirida.)

7.1 – O Uso por Terceiros Requer Licença Separada. Este Acordo de Licença não permite sublicenciamento, exceto pelos direitos limitados de sublicenciamento descritos abaixo na Seção 7.2.

7.2 – O Sublicenciamento Limitado é Permitido. O Licenciado pode sublicenciar os direitos do Licenciado a terceiros em apenas três situações:

a) Para fabricar, comercializar ou distribuir Usos Finais concluídos (definidos acima) que utilizem o Ativo Licenciado (conforme expressamente permitido neste documento) quando isso for feito em nome do Licenciado, desde que o sublicenciamento só possa ser concedido sob a condição de que o sublicenciado seja proibido de extrair, reproduzir ou usar o Ativo Licenciado de qualquer outra forma, e o Licenciado deve, a todo momento, garantir a conformidade com os termos deste Acordo de Licença pelo sublicenciado e permanecer responsável por qualquer não conformidade. Por exemplo, o Licenciado pode usar distribuidores para fabricar ou distribuir produtos físicos para revenda ou embalagens de produtos; da mesma forma, o Licenciado pode usar fornecedores terceirizados, como provedores de hospedagem, para hospedar um website concluído ou editores de website para exibir anúncios digitais concluídos.

b) Para um prestador de serviços que atue como subcontratado do Licenciado para fornecer serviços ao Licenciado, desde que (i) o Licenciado garanta, a todo momento, a conformidade com os termos deste Acordo de Licença pelo sublicenciado e permaneça responsável por qualquer não conformidade e (ii) o Licenciado tenha comprado um número suficiente de licenças para o Ativo Licenciado (ou seja, cada pessoa individual requer uma licença conforme declarado acima).

c) Para um cliente do Licenciado, onde o Licenciado transfere a esse cliente um Uso Final concluído (definido acima, como um website concluído, anúncio, produto ou embalagem de produto). Nesta instância, o sublicenciamento só pode ser concedido sob a condição de que o sublicenciado seja proibido de extrair, reproduzir ou usar o Ativo Licenciado de qualquer forma diferente daquela que é necessária para explorar o Uso Final que o Licenciado fornece ao cliente. O Licenciado deve, a todo momento, garantir a conformidade com os termos deste Acordo de Licença pelo sublicenciado e permanecer responsável por qualquer não conformidade.

8. ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO

8.1 – Quando o crédito é exigido: Todo uso editorial requer um crédito; no entanto, para uso não editorial, o crédito só é exigido onde créditos são concedidos a outros fornecedores de material licenciado. Os créditos, quando exigidos, devem ser legíveis e próximos aos Ativos Licenciados e, quando aplicável, substancialmente semelhantes em colocação e destaque a outros créditos.

8.2 – Como fornecer crédito: Arte por ©Carol Lozove.

9. DISPOSIÇÕES LEGAIS GERAIS

9.1 – Propriedade Intelectual

a) Todas as Obras, imagens, arquivos digitais, ilustrações e criações de Carol Lozove são protegidas pela Lei Brasileira de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98, Convenção de Berna, Convenção Interamericana de Direitos Autorais e Convenção Universal de Direitos Autorais.

b) Qualquer Obra de Arte deve ser adquirida apenas no website oficial carollozove.com. Qualquer compra, recebimento, aquisição, comercialização ou qualquer outro tipo de uso da obra de arte ou quaisquer designs e ilustrações, através de outros websites, plataformas ou terceiros, e sem a autorização expressa por escrito da Autora Carol Lozove, será considerado uso não autorizado.

c) Ao adquirir a licença para usar os padrões e baixar as Obras em formato digital através do website carollozove.com, ou através de um link de download externo enviado diretamente pela Autora Carol Lozove, o Licenciado reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual da arte em qualquer lugar do mundo pertencem ao Autor e tais direitos sobre a Obra são apenas licenciados (não vendidos ou transferidos), e o Licenciado não tem direitos sobre a Obra, exceto o direito de usá-la de acordo com os termos deste Acordo de Licença, e o Licenciado aceita e representa que concorda com os Termos deste Acordo. Uma cópia do Acordo de Licença será enviada ao Licenciado, em formato PDF, juntamente com o arquivo digital da Obra Licenciada.

9.2 – Rescisão do Contrato

Carol Lozove pode rescindir este Acordo de Licença a qualquer momento se o Licenciado violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro acordo com Carol Lozove. Nesse caso, o Licenciado deve imediatamente:

a) Cessar e desistir do uso das Obras.

b) Remover ou destruir quaisquer cópias.

c) A pedido de Carol Lozove, confirmar por escrito que cumpriu os requisitos acima. Carol Lozove também pode rescindir o Acordo devido ao uso indevido das Obras em mídias sociais ou qualquer outro website de terceiros, ou se tal serviço ou website usar (ou anunciar que planeja usar) as Obras para seus próprios fins ou de uma maneira inconsistente com este Acordo. Neste caso, o Contrato será rescindido imediatamente.

9.3 – Retirada de Obras

A qualquer momento, Carol Lozove pode descontinuar o licenciamento das Obras Licenciadas a seu exclusivo critério.

9.4 – Auditoria

a) Mediante aviso razoável, o Licenciado concorda em fornecer a Carol Lozove cópias de amostra de projetos ou Usos Finais que contenham o Ativo Licenciado, inclusive fornecendo a Carol Lozove acesso gratuito a qualquer website ou plataforma de acesso restrito ou pago onde o Ativo Licenciado seja reproduzido. Além disso, mediante aviso razoável, Carol Lozove pode, a seu critério, seja através de seus próprios funcionários ou através de terceiros, auditar os registros do Licenciado diretamente relacionados a este Acordo de Licença e ao uso do Ativo Licenciado pelo Licenciado, a fim de verificar a conformidade com o pagamento e outros termos deste Acordo de Licença. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente pelo Licenciado a Carol Lozove de cinco por cento (5%) ou mais do valor que o Licenciado deveria ter pago, então, além de pagar a Carol Lozove o valor do pagamento insuficiente e quaisquer outras soluções às quais Carol Lozove tenha direito, o Licenciado também concorda em reembolsar a Carol Lozove pelos custos da realização da auditoria.

b) No caso de Carol Lozove ser razoavelmente informada de que as Obras foram usadas pelo Licenciado em violação do escopo da licença concedida neste documento, o Licenciado deverá, a pedido de Carol Lozove, fornecer a Carol Lozove uma declaração de conformidade com as disposições deste Acordo, assinada pelo Licenciado em um formato prescrito por Carol Lozove.

9.5 – Isenção de Garantias

a) O uso do Ativo Licenciado pelo Licenciado é por conta e risco do próprio Licenciado. O Ativo Licenciado é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Carol Lozove, por meio deste, isenta-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, estatutárias, incluindo comercial, não infração e adequação a uma finalidade específica. Carol Lozove não garante que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou solicitado pelo Licenciado, oferecido por Carol Lozove, atenderá às expectativas do Licenciado e não garante que o funcionamento dos serviços e recursos, oferecidos por Carol Lozove, será ininterrupto ou livre de erros.

b) Carol Lozove não garante que a exibição da Obra será precisa ou que corresponderá a qualquer cor exibida no monitor do computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo eletrônico do Licenciado. Os arquivos seguem um padrão interno de perfil de cor, escolhido por Carol Lozove, ao exportar os designs, nos seguintes formatos: .PNG, .JPEG/JPG, .TIFF, ou .PDF. Os arquivos estão sujeitos a pequenas variações de cor quando visualizados em telas de dispositivos eletrônicos e/ou impressos em tecidos ou qualquer outro tipo de material.

9.6 – Limitação de Responsabilidade

a) Carol Lozove não é responsável por qualquer não execução ou atraso de obrigações e serviços, relatados neste acordo ou em quaisquer acordos separados pelos quais ela forneça serviços ao Licenciado, por motivos ou eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, falha de rede da internet, problemas com provedores de rede privada e falhas em comunicações públicas ou privadas.

b) Carol Lozove não é responsável por quaisquer resultados ou erros relativos à impressão das Obras em qualquer tipo de material usado pelo Licenciado.

c) Carol Lozove não é responsável por quaisquer problemas relativos ao uso das Obras em computadores ou smartphones, software de edição, impressoras e sistemas operacionais.

d) Carol Lozove não fornece suporte técnico para computadores e impressoras.

e) Carol Lozove não fornece suporte para impressão.

f) Sob nenhuma circunstância o Autor será responsável perante o Licenciado ou qualquer terceiro por quaisquer danos especiais, indiretos ou incidentais, incluindo lucros cessantes, economias ou interrupção de negócios como resultado de um defeito do produto. Sob nenhuma circunstância o Autor será responsável perante o Licenciado ou qualquer terceiro por quaisquer eventos que estejam além do meu controle—isso inclui, mas não se limita a, greves industriais, desastres naturais, terrorismo, agitação civil ou qualquer outro evento que possa ser determinado como força maior.

g) Todos os Designs são verificados antes de serem liberados para venda, e é de responsabilidade exclusiva do Licenciado resolver qualquer problema relacionado à abertura e/ou visualização e edição dos arquivos em computadores ou qualquer tipo de dispositivo eletrônico ou software de edição.

h) É responsabilidade do Licenciado verificar esta página periodicamente em busca de alterações. O uso continuado, acesso ao site ou uso de qualquer Obra pelo Licenciado após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação deste acordo. O Licenciado pode sempre revisar a versão mais atual deste acordo de licença a qualquer momento nesta página.

i) Carol Lozove não é responsável por quaisquer despesas relacionadas à produção de qualquer tipo de produto confeccionado e tecidos impressos com designs defeituosos. Em caso de arquivos defeituosos, ou qualquer outro tipo de erro, originado deste website ou do estúdio de criação do Autor (desde que os erros e defeitos sejam aqueles expressamente descritos na Seção 4), Carol Lozove garante que o arquivo será corrigido e enviado para substituição através de um link de download, que será enviado para o e-mail do Licenciado.

9.7 – Escolha de Lei e Foro

a) Todos os assuntos relacionados às Obras e ao Acordo e quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a ele (em cada caso, incluindo, sem limitação, disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem prejuízo de quaisquer regras ou princípios que regem a escolha ou conflito de leis, exceto na medida proibida por lei. Qualquer processo, ação ou procedimento legal decorrente ou relacionado às Obras ou a este Acordo será instituído exclusivamente nos tribunais do Brasil, reservando-se Carol Lozove o direito de iniciar um processo ou ação ou instituir procedimentos contra o Licenciado por uma violação deste Acordo no país de residência do Licenciado ou em qualquer outro país relevante. O Licenciado renuncia a qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre ele por tais tribunais e à competência territorial de tais tribunais na extensão máxima permitida por lei.

b) Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá-PR – Brasil para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.8 – Acordo Integral

Este Acordo de Licença constitui o único e integral acordo entre o Licenciado, por um lado, e Carol Lozove como Autora e Proprietária da Loja, por outro lado, com respeito ao Ativo Licenciado e substitui todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com respeito ao Ativo Licenciado.

9.9 – Modificações

Carol Lozove pode modificar este Acordo de Licença publicando uma versão atualizada no website Carol Lozove. A versão atual do Acordo de Licença publicada no momento da compra será aplicada às compras (mesmo que o Ativo Licenciado seja baixado após a atualização do Acordo de Licença). As versões atualizadas do Acordo de Licença não serão aplicadas retroativamente a compras anteriores, a menos que:

a) O Licenciado seja notificado de sua escolha de aplicar os termos atualizados a compras anteriores e concorde expressamente, por exemplo, clicando em “Eu Concordo” ou por escrito.

b) Tal modificação não afete adversamente quaisquer direitos do Licenciado, e Carol Lozove deverá notificar o Licenciado sobre as alterações e sobre o fato de que elas serão aplicadas retroativamente.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Nas questões não regulamentadas por este Acordo, aplicar-se-ão as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Direitos Autorais e Direitos Conexos.

b) O Licenciado concorda em preservar o símbolo de copyright (designação de direitos autorais), o nome de Carol Lozove, o número de identificação do conteúdo e qualquer outra informação incorporada no arquivo eletrônico que indique a origem do conteúdo, e manter um nível de segurança apropriado para proteger o conteúdo do uso não autorizado por terceiros.

c) Se qualquer disposição deste Acordo de Licença for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente, tal disposição será eliminada ou limitada na extensão mínima, de forma que as demais disposições do Acordo de Licença, incluindo os Termos de Uso e os Termos de Serviço, continuarão em pleno vigor e efeito.

d) Nenhum ato de qualquer das partes, exceto uma renúncia expressa de seus direitos feita por escrito, será considerado uma renúncia de direitos para fazer cumprir qualquer disposição formulada neste Acordo.

e) Todas as notificações exigidas a serem enviadas a Carol Lozove sob este Acordo de Licença devem ser enviadas por e-mail para carollozove@carollozove.com. Todas as notificações ao Licenciado serão enviadas por e-mail para o endereço fornecido pelo Licenciado durante a criação da conta ou compra.

f) Todas as Obras são enviadas em formato de arquivo digital; nenhum produto físico será enviado ao Licenciado.

g) Todas as vendas são finais e não podem ser reembolsadas. Quaisquer motivos para cancelamento ou devolução não são aceitos.

h) Uma violação das condições da licença resultará na rescisão imediata da licença pelo Autor.

i) Ações legais e taxas de compensação serão tomadas por violação dos termos deste acordo de licença e violações de direitos autorais.

Todas as Obras Licenciadas foram criadas por Caroline de Oliveira Godeny (fundadora da Carol Lozove)
CPF: 071.754.049-99 / Maringá, BRASIL “Carol Lozove”, “Autor” ou “Licenciante” é representada por Caroline de Oliveira Godeny CNPJ: 33.164.420/0001-62 Maringá, BRASIL